Financiamento Minha Casa Minha Vida

A moradia é um dos direitos mais importantes para a garantia da dignidade da pessoa humana, sendo prevista como direito fundamental em nossa Constituição Federal.

Dentre estes programadas está o Minha Casa Minha Vida, programa do Governo Federal lançado em 2009 e existente até hoje. O programa visa facilitar a aquisição de imóvel pelo cidadão por meio do auxílio no custeamento do valor da casa ou do apartamento.

O Minha Casa Minha Vida atua em quatro vertentes distintas, que dependerão da faixa de renda do beneficiário, podendo ser o pagamento de uma parte do imóvel, pelo governo, o pagamento de parcela da entrada do financiamento, a redução do valor de seguro que é cobrado em financiamento habitacional e, ainda, pelo oferecimento de menores taxas de juros.

Requisitos para o Minha Casa Minha Vida

Importante antes de iniciar sua procura em busca do sonho da casa própria, é entender o funcionamento do Minha Casa Minha Vida, que possui características especificas, que visam auxiliar famílias carentes, que possuem baixa renda e também de classe média a conquistar a casa própria. Existem alguns requisitos para estar elegível ao programa, confira abaixo:

  • Não ter imóvel em seu nome;
  • Comprovação de renda;
  • Não possuir restrições de crédito nos órgãos responsáveis;
  • A renda não pode ser comprometida em mais de 30%;
  • O imóvel deve ser no mesmo local da residência atual ou ainda do trabalho;
  • As idades somadas do proponente não podem ultrapassar 80 anos;

Além disso, existem algumas informações importantes, que precisam ser levadas em consideração, como:

  • O imóvel não pode ser financiamento para posterior locação;
  • O imóvel não poderá ser vendido antes que ocorra a quitação do financiamento

Benefícios por faixa de renda

Renda mensal entre R$1.800,00 e R$7.000,00

Para a família que percebe rendimentos que somados estejam dentro desta faixa de renda, poderá ser beneficiada pelo custeamento governamental do valor do imóvel em até 90% do total dele.

Neste caso as parcelas de financiamento devem respeitar o valor máximo de até 10% da renda familiar e o prazo para quitação do imóvel não poderá ultrapassar 10 anos.

Para ser beneficiado desta categoria é necessário que o cidadão se cadastre no programa junto à Prefeitura de sua cidade.

Renda até R$ 1.800,00

As famílias com renda de até R$ 1.800,00, classificadas no programa como “Faixa 1” têm direito ao financiamento em até 120 meses com parcelas que estarão compreendidas entre R$80,00 e R$270,00. Além disto, neste caso, autoriza-se utilizar o próprio imóvel que se deseja adquirir como garantia do financiamento, o que facilita o acesso das famílias carentes.

Renda entre R$ 1.800,00 e R$ 2.600,00

O subsídio dado pelo governo federal, neste caso, corresponde a até R$ 47.500,00 por família, além de poder gerar descontos nas taxas de juros de financiamento (até 5% ao ano) ou ainda descontos no seguro habitacional. Neste caso o pagamento do financiamento pode ter prazo de até 30 anos.

Renda entre R$ 2.600,00 e R$ 4.000,00

Para as famílias cuja renda está inserida neste intervalo é oferecido o valor máximo de R$ 29.000,00 em subsídios pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Renda entre R$ 4.000,00 e R$ 7.000,00

No caso das famílias cuja renda esteja nesta última faixa salarial não é oferecido qualquer valor a ser utilizado para a entrada do valor de financiamento de imóvel.

Para estes três últimos casos saiba que não é necessário se cadastrar perante a prefeitura municipal, sendo suficiente que o cidadão simule um financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) ou procurar uma construtora que seja participante neste programa federal.

Destaca-se, ainda, que o Minha Casa Minha Vida não é disponibilizado para famílias cuja renda total ultrapasse R$ 7.000,00, cabendo a elas buscar as menores taxas de juros e condições de pagamento presentes no mercado imobiliário.

|